►Além do menor número de julgamentos
parece que também houve demora nas diligências.
Uma ação com data da Propositura
em 29/09/2008 ainda não teve todos os réus intimados, apesar do pedido
de urgência pela idade já avançada da autora.
"Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande
do Sul
Número do Processo: 10802646232
Comarca: Porto Alegre
Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda
Pública do Foro Central 2/1 (Foro
Central)"
2009/4592357
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Mandado de Citação
- Ordinário
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Alzira Maciel da
Silveira
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Paulo Roberto da S.
Marques
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24/03/2010
|
03/05/2010
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Cumprido Negativo
|
CNJ: juízes brasileiros julgaram menos em 2011
Os juízes brasileiros tiveram menos processos sob sua
responsabilidade em 2011. Mesmo assim eles julgaram menos. Relatório divulgado
nesta segunda-feira (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a
carga de trabalho dos juízes no ano passado foi em média de 4.594 processos,
número 12% inferior ao de 2010. Eles julgaram 1.179 ações, o que representou
uma queda de 14,3%.
No ano passado, quase 90 milhões de processos
tramitaram no Judiciário brasileiro. Desses, 63 milhões já estavam pendentes
desde o início do ano e 26 milhões eram casos novos. "O número é
avassalador. Os casos novos têm apresentado uma majoração a cada ano. É
importante para mostrar que a litigiosidade do brasileiro tem aumentado",
afirmou o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, durante a divulgação dos
resultados da pesquisa.
Para solucionar as ações, a Justiça conta com 17 mil
juízes e 366 mil servidores. Há uma média de 8,8 magistrados para cada grupo de
100 mil habitantes. "Os números assustam e os estrangeiros chegam a pensar
que é um erro de tradução porque nenhum país tem um volume tão grande processos
judiciais", disse Werner. Segundo ele, entre os maiores demandantes estão
os setores público, bancário e de telefonia.
Conforme o relatório, a Justiça Estadual de São Paulo
registrou uma das maiores taxas de congestionamento do País, índice que indica
os processos que não conseguiram ser resolvidos. A taxa paulista foi de 80% e a
nacional foi de 71,2%. Ou seja, 7 de cada 10 ações que tramitaram em 2011 não
foram concluídos.
De acordo com o levantamento, as despesas totais do
Judiciário em 2011 somaram R$ 50,4 bilhões, valor 1,5% superior ao gasto em
2010. A maior despesa foi com recursos humanos. Nessa área, foram consumidos R$
45,2 bilhões, ou 89,7% do total. (Hoje em Dia)
Fonte:
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Estoque de
ações cresce 5% nos tribunais superiores
O número de processos recebidos pelos tribunais
superiores continua a ser maior que a capacidade das Cortes em julgá-los.
O relatório Justiça em Números de 2011, que será
divulgado na segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que
o melhor colocado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), só conseguiu
finalizar 42,5% dos 370,8 mil processos que entraram ou estavam em estoque. O levantamento,
realizado desde 2004, não inclui o Supremo Tribunal Federal (STF), única Corte
livre da fiscalização do CNJ.
Segundo dados aos quais o Valor teve acesso, o estoque
de processos dos tribunais superiores cresceu 5% em relação a 2010. O resultado
é considerado positivo para o CNJ. Dos 469,3 mil casos novos que entraram em
2011, 369,6 mil (79%) foram julgados e finalizados, ou seja, não houve recurso.
Só o Superior Tribunal de Justiça (STJ), incumbido de julgar violações à
legislação federal, finalizou 204,6 mil dos 295,1 mil processos recebidos.
Dos processos pendentes de anos anteriores nos
tribunais superiores, 94,6% foram finalizados em 2011. O percentual, porém, não
inclui o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não divulgou seu estoque ao CNJ.
Continue
lendo em:
Número de processos chegou a 90 milhões em 2011
http://migalhas.jusbrasil.com.br/noticias/100151972/numero-de-processos-chegou-a-90-milhoes-em-2011
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